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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:15
Jurista vê erro na interpretação de teorias estrangeiras
Sem saber compreender a complexidade do texto constitucional, a doutrina brasileira posterior à Constituição de 1988 importou e interpretou de maneira equivocada teorias estrangeiras, gerando um caos interpretativo
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 07:00
Presidente do STJ mantém busca e apreensão de caça-níqueis no RS
Está mantida a decisão que determinou a busca e apreensão de máquinas eletrônicas de jogos de azar
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
Erro Médico. Conceitos Jurídicos
Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médico de direito da saúde. E-mail: resp@via-rs.net
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 09:58
Empresa locadora de caça-níqueis não tem legitimidade para mandado de segurança em domicílio de terceiro.
A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 11:37
Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.
A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil, constitucional, administrativo e ambiental.
Mandado de segurança. Dano ambiental. Derramamento de óleo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Direito autoral conexo violado. Prescrição afastada. Configurado o dano material.
Fotografia. Publicação sem autorização. Impossibilidade. Obra criada na constância do contrato de trabalho. Direito de cessão exclusivo do autor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.
Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
Breves considerações sobre o transexualismo no Brasil em busca da harmonização jurídico-social
Giovana Barreto Eccheli, estudante do 5º semestre do curso de direito do Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP. Artigo elaborado em agosto de 2006.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:05
TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 milhão
A EL Comercial de Calçados Ltda. alega que o bloqueio de mais de R$ 1,8 mi possui parcelas não devidas e erros de cálculo. O TRT da 5ª Região julgará a ação mandamental.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:26
Hospitais do Rio perdem batalha tributária por erro em mandado de segurança
Aplicação da teoria da encampação em mandado teria sido julgada improcedente em caso de sindicato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Erro grosseiro da administração pública.
em mandado de prisão expedido equivocadamente contra pessoa de nome assemelhado.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 16:12
O CRIME PERMANENTE E A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
Tribunal Federal, segundo a qual no caso de flagrante de crime permanente, é possível a realização de busca e apreensão sem mandado judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:20
Correição parcial. Fotografia na denúncia.
Não demonstrada necessidade concreta, configura restrição desproporcional ao direito fundamental à própria imagem do réu.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 11:54
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:27
Identidade e Reconhecimento dos Transexuais à luz do Principio da Dignidade da Pessoa Humana
. Contudo, essa busca de desejos pela opção sexual desejada não é uma tarefa fácil, no qual na maioria
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:50
Cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em residência diversa da constante no mandado gerou para o Estado do Paraná o dever de indenizar
Câmara reformou parcialmente a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, apenas reduzindo o valor de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00